Auto de infração. Legalidade. Crime ambiental. Artigos 50 e 64 da Lei nº 9.605/98. Destruição de vegetação fixadora de dunas. Construção em solo não edificável.

Cadáver invade casa e município é condenado

TJMG isenta jornal de indenizar hospital por dano moral

Governo federal pagou R$ 115,7 milhões à Gautama

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Negada liminar a empresa que pretendia suspender exigências de créditos tributários referentes a CSLL

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares de pessoas que circulam pelo Fórum Central do Rio: a fila para a entrega de petições no Protocolo Geral das Varas (Proger).

Supremo confirma decisão que nega intervenção federal no DF

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

Imobiliária condenada por cancelar contrato sem aviso prévio

Negligência faz com que empresa deva ressarcir vítima de acidente de trabalho

Turma do TST assegura vale-transporte a trabalhador avulso

STJ determina que réu seja submetido ao exame de paternidade pelo método do DNA

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

Compartilhar informações em escritórios gera ganhos

Justiça brasileira é incompetente para julgar e processar ação fora do território brasileiro

SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária